Questão 68469 · 7ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Cédulas e Notas de Crédito
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Cédulas e Notas de Crédito
A cooperativa de crédito rural Alfa, que congrega pessoas
naturais dedicadas à atividade puramente agrária, iniciou estudos
com o objetivo de conceder financiamento rural aos seus
cooperativados. O objetivo primordial dos estudos era o de
identificar a possibilidade, ou não, de ser emitida cédula de
crédito rural (CCR), bem como o de verificar se isso poderia
ocorrer na modalidade pignoratícia.
À luz da sistemática estabelecida pelo Decreto-Lei nº 167/1967, concluiu-se corretamente que:
À luz da sistemática estabelecida pelo Decreto-Lei nº 167/1967, concluiu-se corretamente que:
- Aa CCR somente pode ser emitida na modalidade hipotecária ou com alienação fiduciária em garantia;
- Ba emissão da CCR somente é possível se a cooperativa for integrante do sistema nacional de crédito rural;
- Ca CCR pode ser emitida na modalidade pignoratícia e a descrição dos bens vinculados à garantia pode ser feita em documento à parte;
- Dcaso o penhor seja constituído por terceiro, o cooperativado não responderá solidariamente com o empenhador pela guarda e conservação dos bens empenhados;
- Eé exigida, para o registro da operação financeira, a apresentação de certidão negativa de débito de tributos federais, incluídas as contribuições previdenciárias.