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Questão 681499 · 43ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Matão - SP – Agente Legislativo: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Matão - SP
Ano
2026
Cargo
Agente Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado
Durante a análise de uma proposta que cria novos departamentos vinculados ao atendimento ao cidadão, alguns munícipes questionam se essa mudança poderia alterar a posição institucional do município dentro do Estado de São Paulo. Em reunião de comissão, um dos vereadores esclarece que a reorganização trata apenas da estrutura administrativa interna do município e não modifica sua posição no pacto federativo, nem sua autonomia garantida pela Constituição.
Essa explicação evidencia que o município é
  1. A
    um órgão descentralizado do Estado.
  2. B
    parte integrante da Administração Indireta.
  3. C
    um ente federativo autônomo.
  4. D
    subordinado ao Poder Executivo estadual.
  5. E
    um órgão administrativo regional.

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