Questão 681499 · 43ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Matão - SP – Agente Legislativo: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Matão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
Durante a análise de uma proposta que cria novos departamentos vinculados ao atendimento ao cidadão, alguns
munícipes questionam se essa mudança poderia alterar
a posição institucional do município dentro do Estado de
São Paulo. Em reunião de comissão, um dos vereadores
esclarece que a reorganização trata apenas da estrutura
administrativa interna do município e não modifica sua
posição no pacto federativo, nem sua autonomia garantida pela Constituição.
Essa explicação evidencia que o município é
Essa explicação evidencia que o município é
- Aum órgão descentralizado do Estado.
- Bparte integrante da Administração Indireta.
- Cum ente federativo autônomo.
- Dsubordinado ao Poder Executivo estadual.
- Eum órgão administrativo regional.