Questão 681426 · 40ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Matão - SP – Agente Legislativo: Legislação do Município de Matão
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Matão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Legislativo
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Assunto
- Legislação do Município de Matão
Silas foi nomeador para ocupar um cargo público em
comissão na Câmara Municipal de Matão e, atualmente, foi designado para compor as funções de agente de
contratação em procedimentos de licitação e contratos
administrativos. Nessa situação hipotética, segundo o
disposto na Lei Complementar nº
01/12023 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais),
é correto afirmar que Silas
- Aterá direito, mensalmente, à gratificação de licitações, sem prejuízo de outras gratificações.
- Bnão poderá receber a gratificação de licitações e contratos por ocupar cargo em comissão.
- Cterá direito à gratificação de licitações e contratos, mas não poderá acumular com outras gratificações.
- Dterá direito à gratificação de licitações e contratos, que será paga em parcela única, mas não será incorporada aos seus vencimentos.
- Enão terá direito à gratificação de licitações, tendo em vista que essa verba é destinada unicamente aos servidores do Poder Executivo Municipal.