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Questão 681410 · 24ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Matão - SP – Agente Legislativo: Organização da Administração Pública

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Matão - SP
Ano
2026
Cargo
Agente Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública · Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Na organização administrativa brasileira, não havendo funções ou cargos públicos vagos, os poderes Executivo e Legislativo devem aprovar por meio de lei,
  1. A
    a criação e a extinção de ministérios, secretarias e órgãos da administração pública.
  2. B
    a criação e a extinção, mas não a transformação, de cargos, empregos e funções públicas.
  3. C
    a criação, a transformação e a extinção de cargos e empregos públicos, mas não de funções públicas.
  4. D
    a criação, mas não a extinção, de ministérios, secretarias e órgãos da administração pública.
  5. E
    a criação e a transformação, mas não a extinção, de cargos, empregos e funções públicas.

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