Questão 681173 · 32ª da prova
IMPARH 2026 – IMPARH – Secretário de Escola: Conselho Tutelar
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- IMPARH
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário de Escola
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Conselho Tutelar
A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino
Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
- Areiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- Binserção do adolescente no mercado de trabalho, por meio de estágio supervisionado.
- Catraso no recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.
- Ddeslocamento para fins de participação em torneios ou intercâmbios estudantis.