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Questão 681173 · 32ª da prova

IMPARH 2026 – IMPARH – Secretário de Escola: Conselho Tutelar

Banca
IMPARH
Órgão
IMPARH
Ano
2026
Cargo
Secretário de Escola
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Conselho Tutelar
A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
  1. A
    reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
  2. B
    inserção do adolescente no mercado de trabalho, por meio de estágio supervisionado.
  3. C
    atraso no recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.
  4. D
    deslocamento para fins de participação em torneios ou intercâmbios estudantis.

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