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Questão 67928 · 46ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Regime jurídico administrativo

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Agente de Tributos
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo
O princípio da transparência, que embasa a obrigatoriedade de divulgação ativa de determinados dados pelos entes públicos, de acordo com previsão expressa da Lei de Acesso à Informação, compreende
  1. A
    procedimentos de licitação em curso, por meio de disponibilização de acesso e participação no certame a quaisquer interessados, independentemente de identificação ou de requisitos de participação.
  2. B
    a disponibilização de servidores para realização, em tempo real, de pesquisas nas bases de dados disponibilizadas ao público.
  3. C
    a integralidade dos dados referentes a programas e ações, incluído o detalhamento de todos os beneficiários por tais iniciativas.
  4. D
    informações relativas a licitações realizadas e em curso, assim como sobre contratos celebrados pela Administração Pública.
  5. E
    franquear acesso a quaisquer interessados dos sistemas de registro de receitas e despesas.

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