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Questão 678536 · 17ª da prova

FCM 2026 – IF-AM – Professor - Administração: Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Banca
FCM
Órgão
IF-AM
Ano
2026
Cargo
Professor - Administração, Professor - Artes, Professor - Educação Física
Matéria
Direito Digital
Assunto
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital · Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Segundo a LGPD, é correto afirmar que a “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados” corresponde ao princípio da
  1. A
    transparência.
  2. B
    necessidade.
  3. C
    adequação.
  4. D
    segurança.
  5. E
    finalidade.

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