Questão 678433 · 54ª da prova
Instituto Access 2026 – INCRA – Geógrafo: Politicas Públicas e Aspectos Legais
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- INCRA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Geógrafo
- Matéria
- Meio Ambiente
- Assunto
- Politicas Públicas e Aspectos Legais
A sistematização de dados técnicos é essencial para o
controle social e a transparência administrativa do
licenciamento ambiental federal. No contexto da
produção de relatórios consolidados sobre impactos em
áreas quilombolas rurícolas, assinale a alternativa
correta.
- AA produção de relatórios consolidados deve integrar dados de monitoramento das condicionantes sociais e ambientais, permitindo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e às comunidades quilombolas avaliar a eficácia do Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) ao longo das etapas de instalação e operação.
- BOs relatórios consolidados perdem sua validade técnica caso não sejam assinados por um representante do exército brasileiro, visto que a fiscalização ambiental em áreas quilombolas rurícolas é matéria de segurança nacional e inteligência militar.
- CA sistematização de dados técnicos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deve focar exclusivamente no número de hectares desmatados, sendo proibida a inclusão de informações sobre a saúde mental ou segurança alimentar das famílias quilombolas afetadas rurícolas.
- DOs relatórios sobre o andamento do licenciamento ambiental de empreendimentos rurícolas são documentos de circulação restrita aos acionistas da empresa empreendedora, sendo vedado o acesso de representantes quilombolas a dados sobre poluição hídrica rurícola local.