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Questão 678303 · 44ª da prova

Instituto Access 2026 – INCRA – Direito: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Banca
Instituto Access
Órgão
INCRA
Ano
2026
Cargo
Direito
Matéria
Meio Ambiente
Assunto
Politicas Públicas e Aspectos Legais
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) foi instituída para promover o desenvolvimento sustentável e o bem viver das comunidades quilombolas. Analise as afirmativas a seguir sobre seus eixos de atuação:

I.A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) estrutura-se em eixos como a integridade territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, visando a proteção da biodiversidade e dos saberes tradicionais.
II.O eixo voltado à infraestrutura e serviços básicos deve observar as especificidades dos territórios quilombolas, garantindo o saneamento ambiental e a conectividade digital compatíveis com os modos de vida tradicionais.
III.O financiamento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) deve ser realizado exclusivamente por meio de impostos sindicais dos trabalhadores rurícolas, sendo vedada a utilização de recursos do Orçamento Geral da União.

Está correto o que se afirma em:
  1. A
    III apenas.
  2. B
    I e II apenas.
  3. C
    I, II e III.
  4. D
    II apenas.

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