Questão 678137 · 18ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Técnico de Laboratório - Alimentos: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Alimentos
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Durante auditoria interna, constatou-se que determinado
servidor utilizava informações privilegiadas obtidas em
razão do cargo para favorecer interesses particulares de
terceiros, ainda que sem recebimento direto de
vantagem econômica. A conduta foi analisada sob a
ótica das normas de conduta funcional aplicáveis aos
servidores públicos federais, exigindo interpretação
sistemática da legislação específica sobre ética e
probidade no exercício da função pública. Considerando
exclusivamente o disposto na Lei nº 8.027/1990, analise
as assertivas a seguir.
I. A vedação ao uso de informações privilegiadas restringe-se aos ocupantes de cargos em comissão, não alcançando servidores efetivos.
II. A infração somente se caracteriza se houver comprovação de recebimento de vantagem financeira direta pelo servidor.
III. A utilização de informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros configura violação expressa às normas de conduta previstas na Lei nº 8.027/1990, independentemente de vantagem econômica direta.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A vedação ao uso de informações privilegiadas restringe-se aos ocupantes de cargos em comissão, não alcançando servidores efetivos.
II. A infração somente se caracteriza se houver comprovação de recebimento de vantagem financeira direta pelo servidor.
III. A utilização de informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros configura violação expressa às normas de conduta previstas na Lei nº 8.027/1990, independentemente de vantagem econômica direta.
Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas III está correta.
- BI, II e III estão corretas.
- CApenas II está correta.
- DApenas I está correta.