Questão 677978 · 39ª da prova
Instituto Access 2026 – INCRA – Antropólogo: Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- INCRA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Antropólogo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas
O conceito contemporâneo de quilombo no Brasil,
sedimentado por normativas federais e estudos
antropológicos, abandonou a visão arqueológica e
isolacionista do período colonial em favor de uma
perspectiva de resistência e identidade étnica. Em
relação ao Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro
de 2003, assinale a alternativa correta.
- AA emissão do certificado de autorreconhecimento é uma atribuição exclusiva do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que deve realizar perícia genética nos moradores para confirmar a ascendência africana direta dos requerentes.
- BO reconhecimento de uma comunidade como quilombola depende obrigatoriamente da comprovação arqueológica de que o território foi um refúgio de escravizados no período colonial, sendo vedado o reconhecimento de grupos formados após a abolição da escravatura.
- CA caracterização de uma comunidade quilombola baseia-se no critério de autoatribuição, definido como a percepção dos próprios membros sobre sua identidade étnica e trajetória histórica própria, aliada à ocupação de territórios com ancestralidade negra.
- DO conceito contemporâneo de quilombo exige o isolamento geográfico e a manutenção de uma economia de subsistência primitiva, sendo que a integração com o mercado de trabalho urbano descaracteriza a identidade quilombola para fins de titulação de terras.