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Questão 677978 · 39ª da prova

Instituto Access 2026 – INCRA – Antropólogo: Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas

Banca
Instituto Access
Órgão
INCRA
Ano
2026
Cargo
Antropólogo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas
O conceito contemporâneo de quilombo no Brasil, sedimentado por normativas federais e estudos antropológicos, abandonou a visão arqueológica e isolacionista do período colonial em favor de uma perspectiva de resistência e identidade étnica. Em relação ao Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A emissão do certificado de autorreconhecimento é uma atribuição exclusiva do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que deve realizar perícia genética nos moradores para confirmar a ascendência africana direta dos requerentes.
  2. B
    O reconhecimento de uma comunidade como quilombola depende obrigatoriamente da comprovação arqueológica de que o território foi um refúgio de escravizados no período colonial, sendo vedado o reconhecimento de grupos formados após a abolição da escravatura.
  3. C
    A caracterização de uma comunidade quilombola baseia-se no critério de autoatribuição, definido como a percepção dos próprios membros sobre sua identidade étnica e trajetória histórica própria, aliada à ocupação de territórios com ancestralidade negra.
  4. D
    O conceito contemporâneo de quilombo exige o isolamento geográfico e a manutenção de uma economia de subsistência primitiva, sendo que a integração com o mercado de trabalho urbano descaracteriza a identidade quilombola para fins de titulação de terras.

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