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Questão 225399 · 59ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas
Para certificação de uma Comunidade Quilombola, é necessário:
  1. A
    Apresentação do registro cartorial das manifestações culturais tradicionais, atividades produtivas, festejos e religiosidade.
  2. B
    Apresentação de documentos históricos comprobatórios de uso e ocupação do território.
  3. C
    Apresentação das Certidões de Nascimento das famílias que solicitam a certificação.
  4. D
    Ata da Reunião com órgão locais de registro do uso e ocupação do território pelas famílias requerentes.
  5. E
    Ata de Reunião ou Assembleia sobre o tema da autodeclaração de Comunidade Quilombola.

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