Questão 225399 · 59ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas
Para certificação de uma Comunidade Quilombola, é necessário:
- AApresentação do registro cartorial das manifestações culturais tradicionais, atividades produtivas, festejos e religiosidade.
- BApresentação de documentos históricos comprobatórios de uso e ocupação do território.
- CApresentação das Certidões de Nascimento das famílias que solicitam a certificação.
- DAta da Reunião com órgão locais de registro do uso e ocupação do território pelas famílias requerentes.
- EAta de Reunião ou Assembleia sobre o tema da autodeclaração de Comunidade Quilombola.