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Questão 677965 · 26ª da prova

Instituto Access 2026 – INCRA – Antropólogo: Organização da Administração Pública

Banca
Instituto Access
Órgão
INCRA
Ano
2026
Cargo
Antropólogo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública
Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos operacionais, o INCRA decide transferir a execução de determinada atividade administrativa a uma entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria, mantendo mecanismos de acompanhamento de resultados e avaliação de desempenho institucional. A equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como redistribuição interna de competências ou transferência de execução para outro ente. À luz das noções de centralização e descentralização e da distinção entre órgãos e entidades, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Trata-se de delegação interna entre órgãos, uma vez que personalidade jurídica não é relevante para classificar a medida.
  2. B
    Configura centralização, pois o INCRA manteve acompanhamento de resultados, o que impede transferência de execução.
  3. C
    Caracteriza desconcentração, porque há apenas reorganização interna, sem criação de ente com personalidade própria.
  4. D
    Trata-se de descentralização administrativa, pois a execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta.

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