Questão 677632 · 23ª da prova
FCC 2026 – CPU-PE – Nível Superior: Organização da Administração Pública
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior, Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
No âmbito da organização administrativa, o manejo da descentralização, em contraposição à desconcentração,
- Aresulta na criação de entidades com personalidade jurídica própria, que podem ser de direito público, como as autarquias, ou de direito privado, como as empresas públicas.
- Brepresenta a divisão constitucional de competências entre 05 entes da federação, que podem atuar em conjunto no caso de interesse comum, mediante consórcios públicos.
- Csignifica a distribuição de atividades na estrutura administrativa, com centros de competências e atribuições, qualificados como órgãos públicos.
- Ddemanda a existência de vínculo com entidades que não integram a Administração indireta, como concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
- Eé expressado mediante a criação de vínculos com entidades do terceiro setor como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico (OSCIP)