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Questão 677602 · 33ª da prova

FCC 2026 – CPU-PE – Nível Médio: Princípios do direito ambiental

Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Princípios do direito ambiental · Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
A Política Nacional do Meio Ambiente, segundo texto expresso da Lei nº 6.938/1981, prevê, dentre os princípios que a norteiam,
  1. A
    a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
  2. B
    a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais.
  3. C
    o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
  4. D
    o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
  5. E
    a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.

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