Questão 67728 · 46ª da prova
FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Recursos
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos
A fungibilidade recursal
- Aautoriza que um recurso intempestivo seja conhecido quando houver relevante razão de interesse social que justifique a reforma da decisão recorrida.
- Bautoriza que o julgador conheça de toda a matéria objeto da decisão recorrida, ainda que não tenha sido especificamente abordada no recurso.
- Cimpede que a decisão do recurso seja mais gravosa, para o recorrente, do que a decisão recorrida.
- Dé expressamente vedada, em qualquer hipótese, pelo Código de Processo Civil.
- Epermite que um recurso erroneamente interposto seja conhecido como se fosse o recurso correto.