Questão 677047 · 38ª da prova
Ibest 2026 – CRECI - 8ª Região (DF) – Especialista - Nível Superior: Despesa Pública
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRECI - 8ª Região (DF)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Despesa Pública · Programação e Execução Financeira e Orçamentária
O Decreto n.º 10.426/2000 dispõe sobre a
descentralização de créditos entre órgãos e entidades
da administração pública federal integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por
meio da celebração de termo de execução
descentralizada (TED). A esse propósito, é correto
afirmar que
- Aessa descentralização configura delegação de competência para a unidade descentralizadora promover a execução de programas, projetos ou atividades previstas no orçamento da unidade descentralizada
- Ba finalidade do referido procedimento é a execução de ações de interesse da unidade descentralizada.
- Ccabe tanto à unidade descentralizadora quanto à descentralizada, quando couber, instaurar tomada de contas especial.
- Dconsidera-se ressarcimento de despesa a descentralização de crédito para reembolso por despesa realizada anteriormente pela unidade descentralizadora.
- Eo prazo improrrogável de vigência do TED não pode exceder o exercício financeiro.