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Questão 676633 · 14ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Médico veterinário: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Médico veterinário
Matéria
Ética na Administração Pública
Assunto
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
No desempenho regular de suas atribuições em órgão integrante da Administração Pública federal, um servidor responsável pelo atendimento ao público recusou-se a prestar serviço a determinado cidadão, motivado por razões de ordem estritamente pessoal. Verificou-se que não havia qualquer impedimento legal, normativo ou administrativo que justificasse a negativa, tampouco situação excepcional que autorizasse a conduta adotada. Diante da ocorrência, o fato foi formalmente encaminhado à comissão de ética do órgão para análise à luz dos deveres funcionais e dos preceitos éticos que regem a atuação do servidor público. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A conduta viola o dever ético de urbanidade e imparcialidade.
  2. B
    A recusa é legítima desde que não caracterize discriminação expressamente vedada em lei, não havendo infração ética configurada.
  3. C
    Trata-se de falha meramente funcional, sem relevância ética, devendo ser apurada exclusivamente na esfera administrativa disciplinar.
  4. D
    O comportamento é aceitável, pois o Código de Ética não impõe obrigações específicas quanto ao atendimento ao público, limitando-se a diretrizes genéricas.

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