Questão 676195 · 26ª da prova
COPESE - UFPI 2026 – UFPI – Enfermeiro: Serviços Públicos
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro, Nutricionista, Técnico em radiologia
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos
Buscando ampliar a participação quanto à defesa dos direitos dos usuários do serviços públicos, o Município
de Carinhoso, no ano de 2024, implantou sua Ouvidoria Geral. Nos três primeiros meses de funcionamento, a
Ouvidoria recebeu várias reclamações sobre a demora na emissão de documentos e dificuldades de atendimento
presencial. A equipe da Ouvidoria iniciou um diagnóstico preliminar, manteve contato com os setores envolvidos
nas reclamações, sugeriu ajustes no fluxo de atendimento e acompanhou, junto aos gestores, as ações adotadas.
Além disso, buscou promover reuniões de conciliação entre usuários insatisfeitos e o órgão responsável para evitar
novas reclamações dos usuários de serviço. Com base nas atribuições das Ouvidorias, previstas no Art. 13 da
Lei 13.460/2017, é CORRETO afirmar que a atuação descrita envolve:
- Areceber e encaminhar manifestações dos usuários, propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços promover mediação e conciliação entre usuários e órgão público.
- Bexclusivamente fiscalizar servidores e aplicar sanções administrativas relacionadas ao mau atendimento.
- Catuar como órgão disciplinar, responsável por instaurar processos administrativos e punir irregularidades funcionais.
- Drepresentar judicialmente os usuários em demandas contra o órgão público.
- Eatuar apenas como canal de sugestões, sem competência para acompanhar ou propor melhorias nos serviços públicos.