Questão 675583 · 14ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Bibliotecário: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 · Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
No desempenho regular de suas atribuições em órgão
integrante da Administração Pública federal, um servidor
responsável pelo atendimento ao público recusou-se a
prestar serviço a determinado cidadão, motivado por
razões de ordem estritamente pessoal. Verificou-se que
não havia qualquer impedimento legal, normativo ou
administrativo que justificasse a negativa, tampouco
situação excepcional que autorizasse a conduta adotada.
Diante da ocorrência, o fato foi formalmente
encaminhado à comissão de ética do órgão para análise
à luz dos deveres funcionais e dos preceitos éticos que
regem a atuação do servidor público. Nesse contexto,
assinale a alternativa CORRETA.
- ATrata-se de falha meramente funcional, sem relevância ética, devendo ser apurada exclusivamente na esfera administrativa disciplinar.
- BO comportamento é aceitável, pois o Código de Ética não impõe obrigações específicas quanto ao atendimento ao público, limitando-se a diretrizes genéricas.
- CA conduta viola o dever ético de urbanidade e imparcialidade.
- DA recusa é legítima desde que não caracterize discriminação expressamente vedada em lei, não havendo infração ética configurada.