Questões por Cursos Rateio

Questão 67259 · 87ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio de Janeiro · Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro)
Assinale a opção correta ainda de acordo com as disposições do Decreto-lei estadual n.º 5/1975.
  1. A
    A autoridade tributária pode prorrogar os prazos ou reabri-los na hipótese de caso fortuito ou força maior.
  2. B
    Os prazos se iniciam e vencem independentemente de haver expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.
  3. C
    Os prazos são contados excluindo-se o dia de início e o dia de vencimento.
  4. D
    Os prazos processuais são contados em dias corridos.
  5. E
    Os prazos relativos ao pagamento do crédito tributário constituído mediante lançamento de ofício são contados em dias corridos.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões