Questão 67217 · 45ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: A Receita Pública
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Receita Pública
Considerando os desequilíbrios verticais e horizontais na
alocação de recursos entre os entes no federalismo fiscal
brasileiro, assinale a opção em que é apresentada medida que
representa uma proposta tecnicamente sólida para fortalecer a
equidade e a coordenação intergovernamental.
- Asubstituição do ICMS, estadual, pelo IPI, federal, com redistribuição de recursos via fundo de participação dos municípios e fundo de participação dos estados
- Bextinção do fundo de participação dos estados e concentração dos recursos financeiros na União para posterior distribuição por meio de emendas parlamentares impositivas
- Ccriação de um conselho federativo com poderes deliberativos e vinculantes sobre a repartição de receitas e mecanismos de compensação regional, de modo a promover maior coordenação fiscal entre União, estados e municípios
- Dmanutenção da autonomia tributária plena dos entes subnacionais, mesmo diante de desequilíbrios regionais, como expressão da soberania federativa
- Eunificação dos regimes próprios de previdência social dos entes federativos em um único fundo nacional de capitalização administrado centralmente