Questão 671207 · 58ª da prova
FGV 2026 – AMAZUL – Analista de recursos humanos: Organização da Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de recursos humanos
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Durante a implementação de um novo sistema de governança em
uma sociedade de economia mista do setor de energia, o Comitê
de Pessoas analisou situações relacionadas a requisitos de
nomeação, sucessão e conformidade. Na análise, observou-se
que:
1. o estatuto da empresa ainda não contempla um processo formal de sucessão para cargos de direção;
2. um gerente foi indicado sem comprovação de experiência mínima na área exigida para o cargo estatutário;
3. um servidor cedido de órgão federal manifestou interesse em compor o comitê de auditoria, tendo exercido função de assessoramento no órgão supervisor da estatal há quatro anos;
4. a política de integridade não apresenta mecanismos formais para gestão de conflitos de interesses.
Com base na Lei nº 13.303/2016, assinale a situação que configura descumprimento direto de exigência legal obrigatória.
1. o estatuto da empresa ainda não contempla um processo formal de sucessão para cargos de direção;
2. um gerente foi indicado sem comprovação de experiência mínima na área exigida para o cargo estatutário;
3. um servidor cedido de órgão federal manifestou interesse em compor o comitê de auditoria, tendo exercido função de assessoramento no órgão supervisor da estatal há quatro anos;
4. a política de integridade não apresenta mecanismos formais para gestão de conflitos de interesses.
Com base na Lei nº 13.303/2016, assinale a situação que configura descumprimento direto de exigência legal obrigatória.
- AEstruturação de comitê estatutário com participação de profissional externo à estatal.
- BAusência de política de sucessão para cargos de direção, cuja previsão deve constar no estatuto da estatal.
- CExistência de política de integridade sem mecanismos formais de gestão de conflitos de interesses.
- DIndicação de gerente sem comprovação de experiência profissional, desde que autorizada pela alta administração.
- EInteresse do servidor cedido em compor o comitê, mesmo tendo exercido função no órgão supervisor da estatal há quatro anos.