Questão 670835 · 46ª da prova
FGV 2026 – AMAZUL – Advogado: Pessoa Jurídica
- Banca
- FGV
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Pessoa Jurídica · Parte Geral
A empresa Colabora Eventos Ltda., formada pelas irmãs Maria
Luiza e Samara, teve suas operações encerradas de maneira
irregular, em razão do expressivo passivo existente perante
fornecedores e proprietários dos imóveis antes ocupados pelo
empreendimento. Renata, sócia majoritária de uma das
companhias fornecedoras, verifica que, poucos dias antes desse
fechamento, as irmãs constituíram nova pessoa jurídica, valendose de bens pertencentes da Colabora Eventos Ltda.
Diante desse cenário hipotético, assinale a opção correta.
Diante desse cenário hipotético, assinale a opção correta.
- AÀ luz da teoria menor, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica ainda que não haja demonstração de desvio ou abuso da personalidade, sendo suficiente a existência do débito para autorizar a medida.
- BO desvirtuamento da personalidade jurídica revela-se pela alienação ou transferência indevida de bens e pelo encerramento irregular das atividades empresariais, circunstâncias que autorizam a aplicação da desconsideração.
- CA decretação de falência, por si só, implicaria a superação da personalidade jurídica, impondo a incidência da teoria menor, a qual prescinde da comprovação de abuso ou fraude por parte dos administradores.
- DNão haveria espaço para a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que as sociedades empresárias são autônomas, com patrimônio e obrigações próprios, havendo apenas identidade entre os sócios que as compõem.
- ETratando-se de pessoas jurídicas distintas, a superação da autonomia patrimonial, sob a ótica da teoria maior, somente poderia ser invocada por credores de natureza trabalhista ou fiscal, não alcançando credores civis como fornecedores e locadores.