Questão 668553 · 39ª da prova
VUNESP 2026 – SAAEB – Servente: Legislação do Município de Bebedouro
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAEB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Servente
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Assunto
- Legislação do Município de Bebedouro · Lei nº 2.693 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro
Suponha que Ágnes e Jean são servidores públicos
do município de Bebedouro. Ela se afastou do serviço público por dois dias em virtude do falecimento
de Marília, madrasta dela; e ele se afastou por oito
dias em decorrência do falecimento de Socorro, sogra dele.
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei Ordinária Municipal no 2.693/1997, é correto afirmar que
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei Ordinária Municipal no 2.693/1997, é correto afirmar que
- AÁgnes não poderia ter se afastado do serviço público, pois Marília não era sua mãe.
- BJean não poderia ter se afastado do serviço público, pois o luto só permite o afastamento quando o falecimento for de cônjuge, filho(a), pai ou mãe.
- CÁgnes e Jean se afastaram do serviço público por mais tempo do que é permitdo, pois a lei estabelece um dia de afastamento no caso de luto.
- Do período de afastamento de Ágnes e de Jean será considerado como de efetivo exercício.