Questão 668248 · 39ª da prova
VUNESP 2026 – SAAEB – Eletricista: Legislação do Município de Bebedouro
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAEB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Eletricista
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Assunto
- Legislação do Município de Bebedouro · Lei nº 2.693 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro
Considere que Luiz é servidor público do Município de Bebedouro há dez anos e que, há dois anos, está afastado para desempenhar mandato eletivo municipal de vereador no referido município.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Ordinária Municipal nº 2.693/1997, é correto afirmar que
- A
o tempo que Luiz está afastado não deverá ser considerado como de efetivo exercício, sob pena da prática de improbidade administrativa.
- B
os dois primeiros anos de afastamento devem ser considerados como de efetivo exercício, os outros, não.
- C
o tempo de afastamento de Luiz será considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento e gratificação por assiduidade.
- D
se o mandato eletivo fosse estadual, o tempo de afastamento de Luiz não seria considerado como de efetivo exercício.
- E
o tempo de afastamento de Luiz só seria considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais se o mandato fosse federal.