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Questão 668350 · 31ª da prova

VUNESP 2026 – SAAEB – Controlador Interno: Organização da Administração Pública

Banca
VUNESP
Órgão
SAAEB
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública

Segundo a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que a entrega de recursos ao consórcio público, pelos entes consorciados,

  1. A

    é permitida e deve ser feita por meio de distribuição mensal de receitas orçamentárias.

  2. B

    é permitida somente mediante contrato de rateio. 

  3. C

    é expressamente vedada pela Lei. 

  4. D

    é permitida somente por meio de contrato de parceria. 

  5. E

    deve ser feita por intermédio de contrato de gestão. 

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