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Questão 664881 · 42ª da prova

FUNDATEC 2026 – CREF - 2ª Região (RS) – Advogado: Direitos Políticos

Banca
FUNDATEC
Órgão
CREF - 2ª Região (RS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Políticos · Processo Legislativo
Segundo a Constituição Federal, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe também aos cidadãos. Nestes termos, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao(à) _________________ de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por _____ Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. A
    Câmara dos Deputados – 1% – 5
  2. B
    Câmara dos Deputados – 2%– 6
  3. C
    Câmara dos Deputados – 1%– 6
  4. D
    Senado Federal – 2%– 6
  5. E
    Senado Federal – 1%– 5

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