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Questão 664650 · 31ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Médico veterinário: Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA)

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Médico veterinário
Matéria
Veterinária
Assunto
Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA) · Normas, Resoluções e Leis · Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA
Para que um Serviço de Inspeção Estadual ou Municipal ingresse no SISBI-POA, é mandatório um rigoroso processo de auditoria por parte do Ministério da Agricultura. Avaliam-se a infraestrutura, o quadro técnico e o arcabouço legal. Desse modo, podemos compreender que o reconhecimento de equivalência:
  1. A
    Ocorre de forma automática após a promulgação de lei municipal que crie o serviço de inspeção, independentemente da alocação de médicos veterinários oficiais no quadro funcional.
  2. B
    Exige a comprovação de que o ente federativo possua medidas de controle e de fiscalização que forneçam garantias sanitárias idênticas ou superiores às preconizadas pelo sistema federal.
  3. C
    Demanda que a agroindústria comprove possuir capital social equivalente ao exigido para frigoríficos exportadores multinacionais.
  4. D
    É revogado de forma irrevogável se o município não alcançar um incremento de cinquenta por cento no volume de produção em até dois anos de adesão.

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