Questão 664650 · 31ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Médico veterinário: Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA)
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico veterinário
- Matéria
- Veterinária
- Assunto
- Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA) · Normas, Resoluções e Leis · Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA
Para que um Serviço de Inspeção Estadual ou Municipal ingresse no SISBI-POA, é mandatório um rigoroso processo de
auditoria por parte do Ministério da Agricultura. Avaliam-se a infraestrutura, o quadro técnico e o arcabouço legal. Desse modo,
podemos compreender que o reconhecimento de equivalência:
- AOcorre de forma automática após a promulgação de lei municipal que crie o serviço de inspeção, independentemente da alocação de médicos veterinários oficiais no quadro funcional.
- BExige a comprovação de que o ente federativo possua medidas de controle e de fiscalização que forneçam garantias sanitárias idênticas ou superiores às preconizadas pelo sistema federal.
- CDemanda que a agroindústria comprove possuir capital social equivalente ao exigido para frigoríficos exportadores multinacionais.
- DÉ revogado de forma irrevogável se o município não alcançar um incremento de cinquenta por cento no volume de produção em até dois anos de adesão.