Questão 664647 · 28ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Médico veterinário: Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA)
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico veterinário
- Matéria
- Veterinária
- Assunto
- Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA) · Normas, Resoluções e Leis
A Lei nº 14.515/2022 consolidou a exigência dos Programas
de Autocontrole (PAC) nos estabelecimentos regulados pelo
Ministério da Agricultura. Esse novo paradigma redefine a
atuação da fiscalização oficial, deslocando o foco da execução
para a auditoria de processos. Tendo por base o exposto,
marque o item que informa corretamente a dinâmica dos PACs.
- AA responsabilidade civil e administrativa pela inocuidade dos alimentos é transferida para o fiscal estadual agropecuário que homologou o manual de autocontrole da indústria.
- BA indústria assume a execução sistemática e documentada das etapas de garantia de qualidade e inocuidade, cabendo à defesa agropecuária a verificação e a auditoria dessas ações operacionais.
- CO Programa de Autocontrole dispensa o estabelecimento de realizar análises laboratoriais em produtos acabados, confiando exclusivamente nos relatórios visuais preenchidos pelos monitores de linha.
- DO plano de amostragem definido no autocontrole proíbe intervenções corretivas durante o turno de trabalho, devendo a linha ser paralisada até a aprovação do órgão estatal central.