Questão 664199 · 90ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná · Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da
administração pública indireta do Estado no Paraná, foi convidado,
pelo Chefe do Poder Executivo dessa unidade da federação, a
ocupar o cargo de Secretário de Estado.
Na situação descrita, é correto afirmar que João, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 6.174/1970,
Na situação descrita, é correto afirmar que João, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 6.174/1970,
- Afaz jus à soma dos subsídios dos cargos de provimento efetivo e de Secretário de Estado.
- Bdeve optar pelo subsídio do cargo de provimento efetivo ou pelo subsídio de Secretário de Estado.
- Cdeve receber apenas o subsídio do cargo de Secretário de Estado, caso esteja há menos de 5 anos no cargo de provimento efetivo.
- Dtem a faculdade de receber o subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 70% do respectivo cargo de Secretário de Estado.
- Efaz jus à soma dos subsídios dos cargos de provimento efetivo e de Secretário de Estado, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício das funções afetas a ambos.