Questão 664119 · 70ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Constituição do Estado do Paraná
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Constituição do Estado do Paraná · Legislação do Estado do Paraná
Maria, após aprovação em concurso público de provas e títulos,
tomou posse em uma carreira da Polícia Civil do Estado do Paraná.
Apesar de o estipêndio devido pelo exercício funcional ser do seu
conhecimento, havia dúvidas sobre o limite remuneratório a ser
observado.
Após consultar a Constituição do Estado do Paraná, Maria concluiu corretamente que
Após consultar a Constituição do Estado do Paraná, Maria concluiu corretamente que
- Ahá um limite único, mas apenas para os agentes que recebam remuneração, não subsídio.
- Besse diploma normativo não incursionou na temática, que é disciplinada apenas na Constituição da República.
- Chá um limite único, observadas as exceções previstas na Constituição da República e na Constituição do Estado do Paraná.
- Dhá uma pluralidade de tetos remuneratórios no plano estadual, conforme a estrutura de poder à qual a respectiva carreira esteja vinculada.
- Ehá um limite único, aplicável à generalidade dos servidores estaduais, independente da estrutura de poder a que estejam vinculados, que é o subsídio do Governador do Estado.