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Questão 664119 · 70ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Constituição do Estado do Paraná

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Constituição do Estado do Paraná · Legislação do Estado do Paraná
Maria, após aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse em uma carreira da Polícia Civil do Estado do Paraná. Apesar de o estipêndio devido pelo exercício funcional ser do seu conhecimento, havia dúvidas sobre o limite remuneratório a ser observado.
Após consultar a Constituição do Estado do Paraná, Maria concluiu corretamente que
  1. A
    há um limite único, mas apenas para os agentes que recebam remuneração, não subsídio.
  2. B
    esse diploma normativo não incursionou na temática, que é disciplinada apenas na Constituição da República.
  3. C
    há um limite único, observadas as exceções previstas na Constituição da República e na Constituição do Estado do Paraná.
  4. D
    há uma pluralidade de tetos remuneratórios no plano estadual, conforme a estrutura de poder à qual a respectiva carreira esteja vinculada.
  5. E
    há um limite único, aplicável à generalidade dos servidores estaduais, independente da estrutura de poder a que estejam vinculados, que é o subsídio do Governador do Estado.

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