Questão 663850 · 41ª da prova
ISET 2026 – Prefeitura de Lajedinho - BA – Assistente Administrativo: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Lajedinho - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Durante o expediente, um servidor público utilizou
informação obtida exclusivamente em razão do cargo para
beneficiar terceiro com quem mantinha relação pessoal. Ao
ser questionado, alegou que não houve prejuízo financeiro
ao órgão e que, por esse motivo, sua conduta não poderia
gerar responsabilização funcional. Considerando as
noções sobre ética, deveres e responsabilidades dos
servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- AA inexistência de prejuízo financeiro afasta qualquer possibilidade de responsabilidade administrativa.
- BO uso de informação funcional em benefício particular somente é irregular quando envolver recebimento de vantagem econômica.
- CA conduta pode configurar infração funcional, ainda que não haja dano financeiro, pois o servidor deve observar deveres éticos e funcionais e preservar adequadamente as informações a que tenha acesso em razão do cargo.
- DA utilização da informação é permitida quando o terceiro beneficiado não possui vínculo com a Administração Pública
- EA responsabilidade funcional somente poderá ser reconhecida se a mesma conduta constituir também crime.