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Questão 663850 · 41ª da prova

ISET 2026 – Prefeitura de Lajedinho - BA – Assistente Administrativo: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Lajedinho - BA
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Ética na Administração Pública
Assunto
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Durante o expediente, um servidor público utilizou informação obtida exclusivamente em razão do cargo para beneficiar terceiro com quem mantinha relação pessoal. Ao ser questionado, alegou que não houve prejuízo financeiro ao órgão e que, por esse motivo, sua conduta não poderia gerar responsabilização funcional. Considerando as noções sobre ética, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A inexistência de prejuízo financeiro afasta qualquer possibilidade de responsabilidade administrativa.
  2. B
    O uso de informação funcional em benefício particular somente é irregular quando envolver recebimento de vantagem econômica.
  3. C
    A conduta pode configurar infração funcional, ainda que não haja dano financeiro, pois o servidor deve observar deveres éticos e funcionais e preservar adequadamente as informações a que tenha acesso em razão do cargo.
  4. D
    A utilização da informação é permitida quando o terceiro beneficiado não possui vínculo com a Administração Pública
  5. E
    A responsabilidade funcional somente poderá ser reconhecida se a mesma conduta constituir também crime.

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