Questão 663625 · 120ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Analista de Trânsito: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Trânsito
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) · Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Com base na jurisprudência do TST a respeito do FGTS, julgue
o item subsequente.
Considera-se nulo o contrato de trabalho que, na vigência da
Constituição Federal de 1988, seja firmado com a
administração pública sem prévia aprovação em concurso
público, garantidos ao trabalhador, nessa circunstância,
apenas o pagamento das horas trabalhadas (com base no
salário mínimo) e os depósitos do FGTS.- Certo
- Errado