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Questão 663625 · 120ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Analista de Trânsito: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-AL
Ano
2026
Cargo
Analista de Trânsito
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) · Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Com base na jurisprudência do TST a respeito do FGTS, julgue o item subsequente. 
Considera-se nulo o contrato de trabalho que, na vigência da Constituição Federal de 1988, seja firmado com a administração pública sem prévia aprovação em concurso público, garantidos ao trabalhador, nessa circunstância, apenas o pagamento das horas trabalhadas (com base no salário mínimo) e os depósitos do FGTS.
  1. Certo
  2. Errado

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