Questão 663115 · 5ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Paulo Afonso - BA – Professor: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Paulo Afonso - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado · Educação, Cultura e Desporto · Repartição de Competências Constitucionais · Ordem Social
Em determinado município, a rede municipal oferece
educação infantil e parte do ensino fundamental,
enquanto a rede estadual mantém escolas que também
atendem ao ensino fundamental. Ao analisar a
distribuição das matrículas e a capacidade de
atendimento das escolas, as equipes responsáveis
identificam a necessidade de aprimorar o planejamento
da oferta educacional, especialmente para evitar
sobreposição de ações e dificuldades na continuidade da
trajetória escolar dos estudantes.
Diante dessa situação, representantes das duas redes discutem a adoção de mecanismos de articulação para compartilhar informações, planejar ações de interesse comum e organizar responsabilidades de forma compatível com as atribuições de cada ente federativo.
Considerando a organização dos sistemas de ensino no Brasil e o regime de colaboração entre os entes federativos, assinale a afirmativa CORRETA.
Diante dessa situação, representantes das duas redes discutem a adoção de mecanismos de articulação para compartilhar informações, planejar ações de interesse comum e organizar responsabilidades de forma compatível com as atribuições de cada ente federativo.
Considerando a organização dos sistemas de ensino no Brasil e o regime de colaboração entre os entes federativos, assinale a afirmativa CORRETA.
- AA autonomia dos sistemas de ensino impede a elaboração de mecanismos conjuntos de planejamento, pois cada ente deve organizar sua oferta educacional de forma independente, ainda que as redes atendam ao mesmo território
- BA existência de competências próprias de cada ente restringe a colaboração às situações em que ocorram conflitos entre as redes, não abrangendo o planejamento preventivo e a organização coordenada da oferta educacional.
- CA articulação entre os sistemas estabelece relação de coordenação hierárquica entre as redes, de modo que o ente com maior responsabilidade pela oferta de determinada etapa pode determinar procedimentos administrativos ao outro sistema.
- DA articulação entre os sistemas pode envolver planejamento e ações coordenadas, inclusive com definição de responsabilidades compartilhadas, desde que sejam preservadas as competências e a autonomia dos respectivos entes federativos.
- EA cooperação entre os sistemas permite que os entes federativos transfiram entre si, por decisão administrativa conjunta, as competências educacionais originalmente atribuídas pela Constituição e pela legislação.