Questão 656934 · 67ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 · Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009
À luz da Política Nacional de Educação Ambiental e da
Política Nacional sobre Mudança do Clima, assinale a alternativa
correta.
- AA educação ambiental deve ser implantada obrigatoriamente como disciplina curricular autônoma e isolada em todos os níveis e modalidades de ensino.
- BA educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, enquanto a Política Nacional sobre Mudança do Clima contempla medidas destinadas tanto à mitigação quanto à adaptação aos efeitos das alterações climáticas.
- CA educação ambiental restringe-se ao ensino formal desenvolvido nas instituições públicas, não alcançando ações educativas promovidas pela sociedade civil ou por meios de comunicação.
- DA Política Nacional sobre Mudança do Clima limita-se à redução das emissões de gases de efeito estufa, não abrangendo medidas de adaptação aos impactos climáticos.
- EA prevenção e o combate aos incêndios florestais e às queimadas constituem atribuições administrativas exclusivas da União, vedada a atuação cooperativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.