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Questão 656934 · 67ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-RR
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 · Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009
À luz da Política Nacional de Educação Ambiental e da Política Nacional sobre Mudança do Clima, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A educação ambiental deve ser implantada obrigatoriamente como disciplina curricular autônoma e isolada em todos os níveis e modalidades de ensino.
  2. B
    A educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, enquanto a Política Nacional sobre Mudança do Clima contempla medidas destinadas tanto à mitigação quanto à adaptação aos efeitos das alterações climáticas.
  3. C
    A educação ambiental restringe-se ao ensino formal desenvolvido nas instituições públicas, não alcançando ações educativas promovidas pela sociedade civil ou por meios de comunicação.
  4. D
    A Política Nacional sobre Mudança do Clima limita-se à redução das emissões de gases de efeito estufa, não abrangendo medidas de adaptação aos impactos climáticos.
  5. E
    A prevenção e o combate aos incêndios florestais e às queimadas constituem atribuições administrativas exclusivas da União, vedada a atuação cooperativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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