Questão 65325 · 83ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Responsabilidade ambiental
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental
Durante operação de fiscalização ambiental, um grupo foi flagrado
praticando pesca predatória em área de preservação permanente.
Considerando a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância legalmente
prevista como agravante da pena no caso narrado é a seguinte:
- Aa utilização de máquinas e equipamentos de alto valor agregado na atividade ilegal;
- Bo cometimento do crime durante a fase de reprodução natural dos peixes, em período de defeso;
- Ca ocorrência da infração em unidade de conservação de proteção integral nos últimos 90 dias do ano civil;
- Da participação de mais de cinco pessoas na execução da atividade pesqueira irregular;
- Eo uso de redes de pesca com malhas que não atendem aos padrões técnicos recomendados.