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Questão 65325 · 83ª da prova

FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Responsabilidade ambiental

Banca
FGV
Órgão
TJ-TO
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental
Durante operação de fiscalização ambiental, um grupo foi flagrado praticando pesca predatória em área de preservação permanente. Considerando a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância legalmente prevista como agravante da pena no caso narrado é a seguinte:
  1. A
    a utilização de máquinas e equipamentos de alto valor agregado na atividade ilegal;
  2. B
    o cometimento do crime durante a fase de reprodução natural dos peixes, em período de defeso;
  3. C
    a ocorrência da infração em unidade de conservação de proteção integral nos últimos 90 dias do ano civil;
  4. D
    a participação de mais de cinco pessoas na execução da atividade pesqueira irregular;
  5. E
    o uso de redes de pesca com malhas que não atendem aos padrões técnicos recomendados.

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