Questão 650922 · 47ª da prova
Unesc 2026 – Câmara de Balneário Rincão - SC – Nível Superior: Organização da Administração Pública
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Balneário Rincão - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Desconcentração e Descentralização Administrativa
Um Estado da Federação pretende reorganizar a execução de determinada política pública e estuda transferir parte das atividades atualmente desempenhadas por uma secretaria de Estado para entidade dotada de personalidade jurídica própria. No curso da análise, surgiram dúvidas quanto à distinção entre descentralização e desconcentração administrativa e aos efeitos da criação de novas estruturas dentro ou fora da pessoa jurídica estatal.
Considerando os conceitos de organização administrativa aplicáveis à situação, assinale a alternativa CORRETA.
- AA distribuição interna de competências entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica caracteriza descentralização administrativa, pois cada órgão passa a exercer parcela autônoma da função estatal.
- BA criação de autarquia para desempenhar atividade anteriormente executada diretamente por secretaria estadual caracteriza descentralização administrativa, pois a execução é transferida para pessoa jurídica distinta.
- CA desconcentração administrativa exige a criação de nova pessoa jurídica, razão pela qual não pode ocorrer dentro da estrutura interna de uma secretaria ou de outro órgão público.
- DA criação de órgão público dotado de atribuições próprias no interior da estrutura de uma secretaria estadual caracteriza descentralização administrativa, pois ocorre distribuição de competências entre unidades dotadas de especialização funcional.
- EA transferência da execução de determinada atividade para autarquia criada por lei estadual caracteriza desconcentração administrativa, uma vez que a atividade permanece vinculada ao Poder Público e sujeita ao controle finalístico do ente que a instituiu.