Questão 650721 · 6ª da prova
Unesc 2026 – Câmara de Balneário Rincão - SC – Nível Superior: Legislação do Município de Balneário Rincão
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Balneário Rincão - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
- Assunto
- Legislação do Município de Balneário Rincão
Na fase preparatória de uma licitação do Município de Balneário Rincão, foram previstos dois itens para aquisição de bens divisíveis. O item 1 possui valor estimado de R$ 65.000,00 e o item 2, de R$ 180.000,00. A equipe verificou que a aplicação do tratamento favorecido não causará prejuízo ao conjunto do objeto nem risco à obtenção da proposta mais vantajosa.
Considerando o Decreto Municipal nº 02/2024 de Balneário Rincão/SC, assinale a alternativa CORRETA.
- AO item 1 poderá ter cota reservada de até 25%, enquanto o item 2 deverá ser destinado integralmente à participação exclusiva das empresas favorecidas.
- BOs dois itens deverão ser destinados exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte, porque os valores devem ser considerados conjuntamente.
- CO item 1 deverá admitir participação ampla, enquanto o item 2 deverá ser destinado exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte.
- DOs dois itens deverão ter cota reservada de até 25%, porque a natureza divisível do objeto afasta a aplicação da licitação exclusiva.
- EO item 1 deverá ter participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto o item 2 poderá ter cota reservada de até 25%.