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Questão 64513 · 61ª da prova

VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: A Receita Pública

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Receita Pública
O Fundo de Participação dos Municípios tem a seguinte característica:
  1. A
    os repasses são realizados anualmente pelo Tesouro Nacional.
  2. B
    a distribuição dos recursos considera, principalmente, a população e o nível de renda.
  3. C
    é composto por parte da arrecadação de dois impostos: ICMS e IPTU.
  4. D
    não tem um percentual específico fixado pela legislação.
  5. E
    não há uma fórmula específica de cálculo.

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