Questão 64513 · 61ª da prova
VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: A Receita Pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Receita Pública
O Fundo de Participação dos Municípios tem a seguinte
característica:
- Aos repasses são realizados anualmente pelo Tesouro Nacional.
- Ba distribuição dos recursos considera, principalmente, a população e o nível de renda.
- Cé composto por parte da arrecadação de dois impostos: ICMS e IPTU.
- Dnão tem um percentual específico fixado pela legislação.
- Enão há uma fórmula específica de cálculo.