Questão 64294 · 42ª da prova
FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
A empresa Metalurgia Starlinked Ltda., diante de dificuldades
econômicas pelas quais esta passando, pretende conceder férias
coletivas a seus empregados. Diante dessa situação, o departamento
de recursos humanos esclarece ao presidente da empresa que, de
acordo com as regras legais, para ser consideradas validas, as férias
coletivas
- Adevem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, indicando as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
- Bdevem ser concedidas a todos os empregados da empresa, não podendo a concessão ser apenas aos empregados de alguns dos setores da empresa.
- Cpoderão ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 15 dias.
- Dnão poderão ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses.
- Epodem ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses, desde que haja autorização do sindicato.