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Questão 61496 · 49ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego · Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira.
De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O acerto é ilegal porque o acordo de compensação de horas deve ser feito por norma coletiva.
  2. B
    A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
  3. C
    O acordo perde vigor, uma vez que foi extrapolada a compensação, e o excesso de 1h30min deverá ser pago como hora extra.
  4. D
    O acordo permanece válido, mas terá de ser refeito e adequado para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas semanais.
  5. E
    A realização de acordo de compensação de jornada e banco de horas pode ser realizada somente com autorização judicial ou sindical.

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