Questão 59014 · 47ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
O Restaurante Sabores está em fase de expansão e contratou Albano
como auxiliar de cozinha em regime de tempo parcial, visando atender
ao movimento durante horários específicos do dia. O contrato de
trabalho firmado entre as partes prevê jornada de trabalho de 26 horas
semanais. Considerando o número de horas semanais pactuadas, e de
acordo com as previsões legais que regem o trabalho a tempo parcial,
Albano
- Aterá direito a um período de férias proporcional à jornada semanal cumprida, podendo converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
- BPoderá fazer até 8 horas suplementares semanais, que serão pagas com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
- Cdeverá cumprir o limite de horas semanais previstas em instrumento coletivo negociado pela empresa com o sindicato, assinando opção expressa pela adoção desse regime, que deve ser encaminhada ao sindicato no prazo de 48 horas após a contratação.
- Dreceberá salário proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
- Eterá direito a um período máximo de férias anuais de 20 dias, sendo vedada a conversão de um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.