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Questão 63790 · 43ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Crime Militar

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Penal Militar
Assunto
Crime Militar · Classificação dos Crimes Militares · Espécies de Crimes militares

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.


O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.

  1. Certo
  2. Errado

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