Questão 63788 · 41ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Espécies de Crimes militares
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Penal Militar
- Assunto
- Espécies de Crimes militares
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.
Consideram-se crimes militares em tempo de paz apenas os previstos no CPM, excluindo-se, em qualquer situação, a legislação penal comum, em observância ao princípio da especialidade.
- Certo
- Errado