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Questão 63464 · 77ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Crimes e Infrações Administrativas do ECA · Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Julgue o item a seguir, a respeito dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Abuso de Autoridade e na Lei Antidrogas.

A configuração do crime de corrupção de menores independe de prova da efetiva corrupção do menor, bastando que haja evidências da participação de menor de 18 anos de idade em crime na companhia de agente imputável.

  1. Certo
  2. Errado

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