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Questão 20907 · 20ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-PR – Agente Fazendário: Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-PR
Ano
2026
Cargo
Agente Fazendário
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Crimes e Infrações Administrativas do ECA · Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Dados da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça mostram que, a cada dia, são registrados em torno de 200 casos de violência contra crianças no Brasil. Quem comete esses crimes está sujeito a punições previstas em lei.

Internet: <cnj.jus.br> (com adaptações).

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta conduta que constitui crime contra a criança ou o adolescente.
  1. A
    vender ou locar para criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente
  2. B
    médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente
  3. C
    médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante deixar de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar o filho para adoção
  4. D
    médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante deixar de proceder a exames para diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido
  5. E
    hospedar, em hotel, pensão, motel ou congênere, criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária

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