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Questão 63018 · 111ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Responsabilidade civil do estado

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. 

A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e força maior funciona como excludente da responsabilidade estatal quando dessas situações decorrem danos a particular, porquanto há rompimento do nexo causal entre a ação do Estado e o dano ocasionado. 

  1. Certo
  2. Errado

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