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Questão 620832 · 27ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Eletricista: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2026
Cargo
Eletricista
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
A Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) protege a pessoa com deficiência contra qualquer forma de discriminação. De acordo com a Lei, constitui discriminação em razão da deficiência:
  1. A
    Distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício de direitos e liberdades fundamentais.
  2. B
    Atendimento prioritário em órgãos públicos e instituições financeiras.
  3. C
    Oferta de tecnologia assistiva para facilitar a acessibilidade.
  4. D
    Adaptação razoável nos locais de trabalho e de estudo.

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