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Questão 619655 · 14ª da prova

ACCESS 2026 – Prefeitura de Guapimirim - RJ – Professor: Prevenção

Banca
ACCESS
Órgão
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Prevenção · Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)
A proteção dos direitos de crianças e adolescentes ganhou novo marco regulatório diante da expansão de plataformas e serviços digitais, por meio da legislação em vigor desde março de 2026 voltada à proteção do público infantojuvenil nesses ambientes.

Considerando as regras e a estrutura institucional relacionadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O ECA Digital estabeleceu obrigações destinadas à prevenção e à mitigação de riscos enfrentados pelo público infantil no ambiente digital.
(__)A legislação atribuiu às famílias a responsabilidade principal pela adoção das medidas técnicas de proteção exigidas dos serviços digitais.
(__)A proteção prevista alcança temas relacionados à supervisão parental, à aferição de idade, aos jogos eletrônicos e à publicidade comercial.
(__)A disponibilização de instrumentos de supervisão parental aos responsáveis substitui os mecanismos próprios dos fornecedores destinados a reduzir o acesso de crianças a conteúdos inadequados à sua faixa etária.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
  1. A
    F, V, V, F.
  2. B
    F, F, V, V.
  3. C
    V, F, F, V.
  4. D
    V, F, V, F.

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